Aquisição de materiais destinados à realização dos eventos de encerramento das oficinas culturais desenvolvidas nas unidades escolares atendidas pelo Convênio celebrado entre a Secretaria de Educação e Cidadania de São José dos Campos e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo — FCCR, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos adota a Educação Integral como princípio formativo, promovendo o desenvolvimento dos estudantes em suas dimensões física, intelectual, afetiva, cultural e social. No âmbito dessa política pública, a FCCR executa, em parceria com a Secretaria de Educação e Cidadania, oficinas culturais por meio do Programa Arte nos Bairros, proporcionando aos estudantes experiências nas diversas linguagens artísticas. Os eventos de encerramento das oficinas constituem parte integrante do processo pedagógico, possibilitando a apresentação dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano letivo, valorizando a produção artística dos estudantes, fortalecendo os vínculos entre escola, família e comunidade e promovendo o acesso à cultura. A aquisição encontra respaldo no Plano de Trabalho do Convênio, que estabelece como responsabilidade da FCCR realizar a seleção e contratação dos oficineiros, a compra dos materiais específicos para as oficinas e as adequações necessárias nos ambientes de desenvolvimento das atividades.