Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para o veículo Retroescavadeira XCMG, Modelo XC870BR-I, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação se faz necessária devido a retroescavadeira ser um equipamento essencial e indispensável para a execução diária de obras de saneamento básico, incluindo intervenções para conserto de vazamentos, abertura e fechamento de valas, desassoreamento e assentamento de tubulações.