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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - Categoria Profissionais de Saúde /Servidores Públicos / Servidores de OSSs / Conselho de Saúde.

MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba

Valor estimadoR$ 800,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP45511847000179-1-000386/2026Processo503/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 09:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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