DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de abrigo para ponto de parada do transporte coletivo urbano de passageiros
MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba
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Compra1019Controle PNCP45511847000179-1-000791/2026Processo1019/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 08:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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