DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES PARA REALIZAR ESTUDO DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE RIO CLARO-SP.
MUNICIPIO DE RIO CLARO · Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP
Dados da publicação
Compra1135Controle PNCP45774064000188-1-000294/2026Processo135ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ do órgão45774064000188Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio Claro - SPLocalRio Claro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
9.1. A vistoria técnica será facultativa e deverá ser previamente agendada com o Supervisor de Departamento, Davi Fernandes, na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário de Rio Claro/SP, localizada na Rua Eloy Chaves, nº 3265, Bairro Alto do Santana, Rio Claro/SP, no horário das 8h às 17h.