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DispensaDivulgada no PNCP

Apoio à fiscalização de postura do município, pagamento referente às horas de atividades delegadas, previsto na Lei Municipal nº 2.499/2023 e no Convênio GSSP/ATP-772/2023, período de 01/09//2025 até 30/09/2025 PM Irineu de Souza Moraes CPF 12919192876

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 769,92
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Dados da publicação

Compra255Controle PNCP45550167000164-1-000310/2026Processo1620/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. Apoio à fiscalização de postura do município, pagamento referente às horas de atividades delegadas, previsto na Lei Municipal nº 2.499/2023 e no Convênio GSSP/ATP-772/2023, período de 01/07/2026 até 31/07/2026 CAP PM RICARDO LIMA FELISARDO CPF 305519568-01657 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  5. Apoio à fiscalização de postura do município, pagamento referente às horas de atividades delegadas, previsto na Lei Municipal nº 2.499/2023 e no Convênio GSSP/ATP-772/2023, período de 01/07/2026 até 31/07/2026 CB PM RODOLFO DE SOUZA RODRIGUES CPF 345129308-09656 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  6. Apoio à fiscalização de postura do município, pagamento referente às horas de atividades delegadas, previsto na Lei Municipal nº 2.499/2023 e no Convênio GSSP/ATP-772/2023, período de 01/07/2026 até 31/07/2026 SUBTEN PM LUCIO MARTINS LEANDRO CPF 279061368-02655 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  7. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção preventiva do veículo RENAULT/MASTER 2.3 AMBULÂNCIA 2021/2022 de placa DCU0F63, com número do CHASSI93YMAFEXCNJ056323, pertencente a Secretaria Municipal da Saúde, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.653 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
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  10. “Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, þÿpara futura e eventual aquisição de materiais de expediente e de apoio pedagógico, destinados þÿàs Secretarias e demais unidades da Prefeitura Municipal de Iguape”.028 · Iguape/SP · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
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  6. Apoio à fiscalização de postura do município, pagamento referente às horas de atividades delegadas, previsto na Lei Municipal nº 2.499/2023 e no Convênio GSSP/ATP-772/2023, período de 01/09//2025 até 30/09/2025 PM Rodolfo de Souza Rodrigues CPF 34512930809MUNICIPIO DE IGUAPE288 · Iguape/SP · Dispensa · 05/05/2026
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