InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação justifica-se pela necessidade de capacitar e atualizar os agentes públicos responsáveis pela gestão, fiscalização, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão celebrados pela Administração Municipal. A capacitação contribuirá para a padronização dos procedimentos, o fortalecimento dos mecanismos de controle, a correta avaliação de metas e indicadores e a redução de riscos jurídicos, financeiros e operacionais, proporcionando maior segurança e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE
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Compra82Controle PNCP45550167000164-1-000601/2026Processo578/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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