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DispensaDivulgada no PNCP

Considerando a necessidade de regularização do prédio público municipal ondeatualmente está instalado o Poupatempo, com vistas à obtenção do Auto de Vistoriado Corpo de Bombeiros (AVCB), faz-se necessária a contratação de empresaespecializada para elaboração do projeto técnico de segurança contra incêndio,execução de eventuais adequações e demais providências exigidas pelo Corpo deBombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 6.400,00
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Dados da publicação

Compra258Controle PNCP45550167000164-1-000313/2026Processo119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Contratação de empresa especializada no fornecimento de cartazes "lambelambe" para Festa de Agosto de 2026 no Município que ocorrerá entre os dias 28 de julho a 06 de agosto de 2026.628 · Iguape/SP · Dispensa · 03/08/2026
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CNAE relacionado 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

  1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico dos eventos municipais promovidos pela Prefeitura de Iguape, bem como dos imóveis públicos denominados Casa da Criança e Cozinha Alimento, garantindo o atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo e à legislação vigente.Os eventos municipais realizados no Centro de Eventos Prefeito Casimiro Teixeira concentram elevado fluxo de público, tornando indispensável a elaboração dos projetos técnicos, a obtenção das aprovações necessárias e a emissão do AVCB, visando assegurar condições adequadas de segurança para participantes, servidores, expositores e demais usuários.Da mesma forma, os imóveis públicos Casa da Criança e Cozinha Alimento necessitam de regularização perante os órgãos competentes, garantindo a adequação das edificações às normas de prevenção e combate a incêndio, reduzindo riscos à integridade física dos usuários, servidores e patrimônio público.A contratação é necessária em razão da natureza técnica especializada dos serviços, que demandam profissionais habilitados e conhecimento específico da legislação e das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, não havendo estrutura técnica municipal suficiente para execução integral das atividades exigidas.Dessa forma, a contratação pretendida visa garantir a segurança da população, a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Município, o cumprimento das exigências legais e a obtenção das respectivas licenças e autorizações necessárias ao funcionamento dos eventos e dos imóveis públicos municipais.MUNICIPIO DE IGUAPE577 · Iguape/SP · Dispensa · 22/07/2026
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  4. Aquisição de peças para o sistema de combate a incêndio NOTIFIER instalado na Sede do CRCSP.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO49 · São Paulo/SP · Dispensa · 14/08/2026
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  6. Aquisição de equipamento de prevenção e combate a incêndio e de atendimento pré hospitalar (APH) (UASG 168004)INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL125 · Piquete/SP · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  7. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Base do Corpo de Bombeiros do Município de Francisco Morato/SP, compreendendo a execução de serviços preliminares, fundações, estruturas em concreto armado e metálicas, impermeabilizações, alvenarias, esquadrias, vidros, cobertura, revestimentos, pisos, instalações hidrossanitárias, drenagem pluvial, instalações elétricas, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA, proteção passiva contra incêndio, pintura e demais serviços complementares necessários à completa entrega do empreendimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOC-006/2026R · Francisco Morato/SP · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “incendio, contra”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguape/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.