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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição da plataforma flutuante justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de segurança, acessibilidade e funcionalidade no embarque e desembarque de passageiros do transporte fluvial municipal no bairro da Costeira. A inexistência de infraestrutura apropriada compromete a segurança dos usuários, especialmente idosos e crianças, além de impactar a eficiência do serviço público prestado.

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 47.500,00
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Dados da publicação

Compra284Controle PNCP45550167000164-1-000348/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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