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DispensaDivulgada no PNCP

Referente a Serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1001145-55.2022.8.26.0244, Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro x Município de Iguape, que tramita perante a 2ª Vara Cível de Iguape contador credenciado:CLEIVAN MARCOS MORAES DO AMARAL CHAVE PIX (CPF): 572.060.152-04.

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 198,00
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Dados da publicação

Compra362Controle PNCP45550167000164-1-000423/2026Processo4199/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. O presente tem por objeto a aquisição de uma bateria para o veículo MITSUBISHI/L200 TRITON SPTGL 2.4 2018/2018 de placa GAZ1248, com número do CHASSI 93XLJKL1TKCJ14139, pertencente aSecretaria Municipal da Saúde, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas noatendimento das demandas municipais.750 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
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  5. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo CHEVROLET/SPIN LS 1.8 AT de placa GEG4G33, com número do CHASSI: 9BGJX7520NB103955, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.690 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  6. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo CHEVROLET/SPIN LS 1.8 AT de placa GEG4G33, com número do CHASSI: 9BGJX7520NB103955, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.688 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  7. O presente tem por objeto o pagamento de franquia para o veículo CHEVROLET/SPIN LS 1.8 AT de placa GEG4G33, com número do CHASSI: 9BGJX7520NB103955, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.682 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  8. Pagamento do contador credenciado, o qual deve ser efetuado conforme Edital 001/2024, referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0001147-37.2025.8.26.0244, JORGE BRAZ DE OLIVEIRA x Município de Iguape, que tramita perante a Vara do Juizado Especial Cível);contador credenciado:CLEIVAN MARCOS MORAES DO AMARAL; CHAVE PIX (CPF): 572.060.152-04.680 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  9. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva e preventiva do veículo FIAT/STRADA ENDURAN CS13 2023/2024 de placa SWQ3G38, com número do CHASSI 9BD281AJRRYE58788, pertencente a Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana e Obras, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.748 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  10. Pagamento do contador credenciado, o qual deve ser efetuado conforme Edital 001/2024, referente á Serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000334-56.2026.8.26.0244, MARCIA MARIA SOARES DA SILVA x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Civel da Comarca de Iguape/SP); contador credenciado FLÁVIO MAGALHÃES DA SILVA; CHAVE PIX: 18981037638679 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
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  2. Contratação de empresa especializada para confecção de Livro de Registro de Leis referente ao exercício de 2025, compreendendo a organização de arquivo digital das leis com banco de dados pesquisável e a elaboração de índice geral com hyperlinks das Leis Municipais da Câmara Municipal de Iguape.CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA28 · Iguape/SP · Dispensa · 01/09/2026
  3. A presente requisição tem por finalidade viabilizar a contratação de empresa especializada para elaboração, organização e adequação da documentação técnica necessária ao atendimento das exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), referentes à Praça Engenheiro Greenhalgh (Praça de São Benedito), localizada em área oficialmente tombada.A contratação é indispensável para a adequada instrução dos processos administrativos relacionados às futuras intervenções no local, possibilitando a elaboração de relatórios técnicos, memoriais descritivos, justificativas, desenhos técnicos e demais documentos exigidos pelos órgãos de preservação patrimonial. A medida permitirá o regular prosseguimento dos procedimentos administrativos, assegurando conformidade com a legislação aplicável, atendimento às exigências dos órgãos competentes e maior segurança técnica e jurídica para a Administração Municipal.MUNICIPIO DE IGUAPE619 · Iguape/SP · Dispensa · 26/08/2026
  4. A presente contratação fundamenta-se na necessidade de elaboração e implementação do Projeto de Iluminação Monumental da Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus de Iguape, importante patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e religioso do Município de Iguape, visando sua valorização, preservação e adequada ambientação luminotécnica. A solução adotada decorre dos estudos realizados no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que demonstraram a necessidade da contratação, a viabilidade da solução proposta e sua compatibilidade com o interesse público. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "g", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando tratar-se de serviço técnico especializado relacionado à valorização e preservação de bem de reconhecido valor histórico, conforme fundamentação jurídica constante dos autos do processo administrativo. A implementação da solução está vinculada ao projeto luminotécnico concebido especificamente para a Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus de Iguape, desenvolvido por empresa de notória especialização, cuja execução exige domínio da metodologia adotada, das soluções técnicas propostas e da integração entre projeto, equipamentos e sistema de automação, caracterizando a inviabilidade de competição, conforme justificativa jurídica que instrui o processo. A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base na planilha orçamentária, utilizando referências oficiais para os serviços comuns de engenharia e pesquisa de mercado para os equipamentos e materiais especializados, demonstrando a compatibilidade dos preços com os valores praticados no mercado. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e compatível com os princípios da legalidade, planejamento, eficiência, economicidade e interesse público, visando à preservação e valorização do patrimônio histórico-cultural do Município, ao fortalecimento do turismo religioso e à implantação de um sistema de iluminação monumental de elevado padrão técnico e estético.MUNICIPIO DE IGUAPE56 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 18/08/2026
  5. Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0000497-53.2026.8.26.0244, Edson Luiz Frederico x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Civel da Comarca de Iguape/SP);contador credenciado:CLEIVAN MARCOS MORAES DO AMARAL Chave PIX: 57206015204MUNICIPIO DE IGUAPE594 · Iguape/SP · Dispensa · 03/08/2026
  6. Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000548-47.2026.8.26.0244, Rosemeire Izabel Paiva x Município de Iguape, que tramita perante ao Juizado Especial Cível e Criminal),contador credenciado: SÉRGIO TEIJI KATO,CHAVE PIX: 342.060.028-35MUNICIPIO DE IGUAPE595 · Iguape/SP · Dispensa · 03/08/2026
  7. Referente a serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000352-77.2026.8.26.0244, Jurema Telles da Silva Mendonça x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Cível de Iguape, contador credenciado:SÉRGIO TEIJI KATO; CHAVE PIX: 342.060.028-35MUNICIPIO DE IGUAPE586 · Iguape/SP · Dispensa · 03/08/2026
  8. A presente contratação justifica-se pela necessidade de regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico dos eventos municipais promovidos pela Prefeitura de Iguape, bem como dos imóveis públicos denominados Casa da Criança e Cozinha Alimento, garantindo o atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo e à legislação vigente.Os eventos municipais realizados no Centro de Eventos Prefeito Casimiro Teixeira concentram elevado fluxo de público, tornando indispensável a elaboração dos projetos técnicos, a obtenção das aprovações necessárias e a emissão do AVCB, visando assegurar condições adequadas de segurança para participantes, servidores, expositores e demais usuários.Da mesma forma, os imóveis públicos Casa da Criança e Cozinha Alimento necessitam de regularização perante os órgãos competentes, garantindo a adequação das edificações às normas de prevenção e combate a incêndio, reduzindo riscos à integridade física dos usuários, servidores e patrimônio público.A contratação é necessária em razão da natureza técnica especializada dos serviços, que demandam profissionais habilitados e conhecimento específico da legislação e das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, não havendo estrutura técnica municipal suficiente para execução integral das atividades exigidas.Dessa forma, a contratação pretendida visa garantir a segurança da população, a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Município, o cumprimento das exigências legais e a obtenção das respectivas licenças e autorizações necessárias ao funcionamento dos eventos e dos imóveis públicos municipais.MUNICIPIO DE IGUAPE577 · Iguape/SP · Dispensa · 22/07/2026
  9. A presente aquisição de notebook destina-se ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e do setor do Cadastro Único, com recursos oriundos do PROCAD/SUAS. O equipamento será utilizado para execução de atividades administrativas, cadastramento e atualização de informações dos usuários, elaboração de relatórios, acompanhamento de programas sociais, atendimento técnico às famílias e demais ações vinculadas à gestão da política de assistência social.A aquisição é necessária para garantir melhores condições de trabalho aos servidores, proporcionando maior eficiência, agilidade e segurança no processamento das informações, contribuindo para a qualificação dos serviços prestados à população. O equipamento será instalado na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Major Rebello, nº 08, Centro, e permanecerá à disposição dos setores responsáveis pela execução das atividades relacionadas ao PROCAD/SUAS e ao Cadastro Único.MUNICIPIO DE IGUAPE548 · Iguape/SP · Dispensa · 25/06/2026
  10. Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0010429-05.2022.5.15.0069, ROSELI DE CAMPOS LIMA x Município de Iguape, que tramita perante a Vara do Trabalho de Registro);contador credenciado TIAGO IGNÁCIO DOS SANTOS PIX: 33940026808MUNICIPIO DE IGUAPE396 · Iguape/SP · Dispensa · 12/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguape/SP.