DispensaDivulgada no PNCP

Referente ao pagamento de emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape-SP, no valor de R$ 820,00, relativo ao protocolo nº 78.285, mediante transferência para Banco Santander, Agência 0480, Conta Corrente 130011187, CNPJ 51.672.335/0001-97, de titularidade do Oficial de Registro de Imóveis.

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 820,00
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Dados da publicação

Compra393Controle PNCP45550167000164-1-000440/2026Processo4685/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras