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DispensaDivulgada no PNCP

Justifica-se a emissão da requisição para pagamento no valor de R$ 45,88 (quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao protocolo nº 78.665, destinado à quitação de emolumentos oriundos do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape/SP.O pagamento deverá ser realizado por meio de transferência bancária para o Banco Santander, Agência nº 0480, Conta Corrente nº 130011187, CNPJ nº 51.672.335/0001-97, de titularidade do Oficial de Registro de Imóveis.

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 45,88
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra561Controle PNCP45550167000164-1-000515/2026Processo5921/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “protocolo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguape/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

R$ 45,88

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 45,88 · Homologado

Fornecedor: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGUAPE - SP · 51672335000197