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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de pedido de contratação de pessoa jurídica com objetivo de "disponibilização, operação e suporte de Sistema Web de Gestão de Processos, pelo prazo de 12 (doze) meses, destinado à informatização, controle e acompanhamento dos processos judiciais, fiscais, execuções, Requisições de Pequeno Valor (RPV), precatórios e procedimentos administrativos da Procuradoria Geral do Município de Iguape e a necessidade de aprimoramento da gestão do Cadastro Tributário Municipal, , considerando a existência de inconsistências cadastrais, desatualização de informações de contato dos contribuintes, limitações na identificação de novos sujeitos passivos e dificuldades no acompanhamento das alterações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no território municipal.

MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 64.001,84
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Dados da publicação

Compra676Controle PNCP45550167000164-1-000564/2026Processo425/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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