DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de levantamentos topográficos planialtimétricos cadastrais georreferenciados, com elaboração de plantas, memoriais descritivos, arquivos digitais e ART, destinados ao Cemitério Municipal de Santa Eudóxia, Estrada Municipal SCA-312 e área para implantação do Anel Viário da Av. Hay Wesley Hernick.
MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Dados da publicação
Compra650Controle PNCP45358249000101-1-000982/2026Processo812/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação visa obter base cartográfica georreferenciada atualizada para instrução de ação de usucapião, regularização patrimonial, elaboração de projetos de engenharia e processo de desapropriação destinado à implantação do Anel Viário, garantindo segurança técnica, eficiência administrativa e adequado planejamento das intervenções públicas