DispensaDivulgada no PNCP

Referente ao pagamento de R$ 47,30, complemento do protocolo nº 78.839, relativo aos emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape-SP, necessários à emissão de certidão para continuidade dos trâmites administrativos.O pagamento será realizado mediante transferência ao Banco Santander, Agência nº 0480, Conta Corrente nº 130011187, CNPJ nº 51.672.335/0001-97, de titularidade do Oficial de Registro de Imóveis

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 47,30
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Dados da publicação

Compra632Controle PNCP45550167000164-1-000655/2026Processo7015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras