DispensaDivulgada no PNCP
Referente ao pagamento de R$ 47,30 complemento do protocolo nº 79025, relativo aos emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape-SP, necessários à emissão de certidão para continuidade dos trâmites administrativos.O pagamento será realizado mediante transferência ao Banco Santander, na Agência nº 0480, Conta Corrente nº 130011187, CNPJ Nº 51.672.335.0001/97, de titularidade do Oficial de Registro de Imóveis.
MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE
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Compra700Controle PNCP45550167000164-1-000732/2026Processo8031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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