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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação é necessária para viabilizar a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, proporcionando o suporte técnico e profissional adequado para o desenvolvimento das atividades. A medida busca garantir uma programação organizada, com condução qualificada das discussões e participação efetiva dos envolvidos, contribuindo para o alcance dos objetivos da Conferência e para o fortalecimento das ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente.

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra704Controle PNCP45550167000164-1-000733/2026Processo616/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2.3 MINIBUS 2022/2023 de placa FJR8C56, com número do CHASSI 93YJ62001PJ198476, pertencente a Secretaria Municipal da Saúde, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.753 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  6. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2.3 MINIBUS 2022/2023 de placa FJR8C56, com número do CHASSI 93YJ62001PJ198476, pertencente a Secretaria Municipal da Saúde, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.752 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  7. O presente tem por objeto a aquisição de uma bateria para o veículo MITSUBISHI/L200 TRITON SPTGL 2.4 2018/2018 de placa GAZ1248, com número do CHASSI 93XLJKL1TKCJ14139, pertencente aSecretaria Municipal da Saúde, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas noatendimento das demandas municipais.750 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  8. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva e preventiva do veículo FIAT/STRADA ENDURAN CS13 2023/2024 de placa SWQ3G38, com número do CHASSI 9BD281AJRRYE58788, pertencente a Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana e Obras, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.749 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  9. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo CHEVROLET/SPIN LS 1.8 AT de placa GEG4G33, com número do CHASSI: 9BGJX7520NB103955, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.690 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

  1. Aquisição de três inscrições de cursos na GEPAM Gestão Pública Auditoria Contábil Assessoria e Consultoria em Administração Municipal Ltda, para três servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Iguape, por dispensa de licitação, conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.A aquisição das 03 (três) inscrições justifica-se pela necessidade de atualização profissional e aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais da saúde. A melhoria do nível técnico assegura maior rigor na aplicação dos recursos públicos, otimização dos fluxos de trabalho e conformidade com as exigências legais e orientações dos Órgãos de Controle Externo (Tribunais de Contas). O repasse de conhecimento prático mitiga falhas operacionais na execução das rotinas administrativas da pasta.MUNICIPIO DE IGUAPE644 · Iguape/SP · Dispensa · 01/10/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados à formação continuada e ao apoio técnico para revisão e atualização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Iguape/SPMUNICIPIO DE IGUAPE85 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 01/10/2026
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  4. Serviços técnicos especializada em Sistemas de Administração pública e Planejamento Urbano para processamento, administração, controle para gestão de multas de transito e credenciamento de estacionamento para idosos e pessoas com deficiencia.MUNICIPIO DE IGUAPE736 · Iguape/SP · Dispensa · 28/09/2026
  5. Justifica-se a contratação de 01 (uma) inscrição para participação da Controladora Interna do Município de Iguape em curso on-line de capacitação para implantação e modernização do Sistema de Controle Interno, a ser realizado no dia 11 de setembro de 2026. A capacitação tem como objetivo promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico da servidora, especialmente quanto ao Modelo das Três Linhas de Defesa, à gestão de riscos, aos controles preventivos, à governança pública e à auditoria interna, contribuindo para o fortalecimento do controle interno, a prevenção de irregularidades e o aprimoramento dos procedimentos administrativos municipais.MUNICIPIO DE IGUAPE83 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 18/09/2026
  6. O presente tem por objeto o complemento da aquisição de peças e serviços adicionais necessários à manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2022/2023 de placa GKD5E66, chassi: 93YF62005PJ230786, pertencente a Secretaria Municipal De Saúde.A necessidade decorre de diagnóstico técnico realizado durante a execução da manutenção inicial, que identificou a imprescindibilidade de peças e serviços não previsto originalmente, modificando assim as especificações do contrato inicial.MUNICIPIO DE IGUAPE666 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  7. O presente tem por objeto o complemento da aquisição de peças e serviços adicionais necessários à manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2022/2023 de placa GKD5E66, chassi: 93YF62005PJ230786, pertencente a Secretaria Municipal De Saúde.A necessidade decorre de diagnóstico técnico realizado durante a execução da manutenção inicial, que identificou a imprescindibilidade de peças e serviços não previsto originalmente, modificando assim as especificações do contrato inicial.MUNICIPIO DE IGUAPE665 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  8. A presente requisição justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais para implantação da infraestrutura de rede lógica da nova sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, possibilitando a instalação dos equipamentos de informática e o acesso à internet e aos sistemas corporativos da Prefeitura.A contratação é indispensável para garantir a continuidade das atividades administrativas, o atendimento ao público e o funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria, proporcionando conectividade, comunicação eficiente e segurança na transmissão de dados. Os quantitativos foram definidos pela Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, conforme levantamento técnico realizado para atender às necessidades da nova unidade administrativa.MUNICIPIO DE IGUAPE620 · Iguape/SP · Dispensa · 10/09/2026
  9. A presente requisição justifica-se pela necessidade de promover a adequação dos padrões de entrada de energia elétrica existentes no recinto da Festa do Bom Jesus de Iguape, em razão das inadequações identificadas durante o levantamento técnico realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.Os serviços visam corrigir não conformidades nas instalações elétricas, compreendendo a substituição de componentes condenados, adequação dos sistemas de aterramento, instalação de postes padrão e demais intervenções necessárias para garantir a segurança das instalações, a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica e o atendimento às normas técnicas vigentes e às exigências da concessionária distribuidora de energia.A execução dos serviços é indispensável para assegurar o pleno funcionamento da infraestrutura elétrica utilizada durante a realização da Festa do Bom Jesus de Iguape, prevenindo riscos de acidentes, interrupções no fornecimento de energia e eventuais danos aos equipamentos e usuários do recinto.O valor estimado da contratação foi obtido mediante pesquisa de mercado realizada junto a empresas especializadas, adotando-se como referência a mediana das propostas comerciais apresentadas, em conformidade com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.MUNICIPIO DE IGUAPE627 · Iguape/SP · Dispensa · 26/08/2026
  10. A presente requisição tem por finalidade viabilizar a contratação de empresa especializada para elaboração, organização e adequação da documentação técnica necessária ao atendimento das exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), referentes à Praça Engenheiro Greenhalgh (Praça de São Benedito), localizada em área oficialmente tombada.A contratação é indispensável para a adequada instrução dos processos administrativos relacionados às futuras intervenções no local, possibilitando a elaboração de relatórios técnicos, memoriais descritivos, justificativas, desenhos técnicos e demais documentos exigidos pelos órgãos de preservação patrimonial. A medida permitirá o regular prosseguimento dos procedimentos administrativos, assegurando conformidade com a legislação aplicável, atendimento às exigências dos órgãos competentes e maior segurança técnica e jurídica para a Administração Municipal.MUNICIPIO DE IGUAPE619 · Iguape/SP · Dispensa · 26/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguape/SP.