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DispensaDivulgada no PNCP

Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0000549-49.2026.8.26.0244, R L Carvalho-limpeza Publica-me. x Município de Iguape, que tramita perante a 1ª Vara Cível de Iguape Dados do contador credenciado:RAFAEL FRANCISCO NEVES SILVA PIX: 803.262.000-10

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 198,00
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Dados da publicação

Compra722Controle PNCP45550167000164-1-000758/2026Processo8399/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. O presente tem por objeto o complemento da aquisição de peças e serviços adicionais necessários à manutenção corretiva do veículo CHEVROLET/SPIN LS 1.8 AT 2021/2022 placa GEG4G33, chassi: 9BGJX7520NB103955, pertencente a Secretaria Municipal De Educação.A necessidade decorre de diagnóstico técnico realizado durante a execução da manutenção inicial, que identificou a imprescindibilidade de peças e serviços não previsto originalmente, modificando assim as especificações do contrato inicial.735 · Iguape/SP · Dispensa · 14/10/2026
  2. A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra, sem fornecimento de materiais, destinada à instalação de luminárias com tecnologia LED em postes ornamentais já existentes, localizados em próprios públicos municipais, abrangendo praças, parques e demais áreas públicas do Município de Iguape/SP, faz-se necessária para assegurar a adequada execução dos serviços de instalação, garantindo a eficiência, a segurança e a qualidade da iluminação pública. Os serviços compreendem a montagem, fixação das luminárias, realização de testes de funcionamento e demais procedimentos indispensáveis à perfeita instalação dos equipamentos. Em razão da natureza técnica das atividades, é imprescindível a contratação de empresa especializada, com mão de obra qualificada e capacitada, apta a executar os serviços em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis, minimizando riscos de acidentes e assegurando a durabilidade e o pleno funcionamento do sistema de iluminação. A execução dos serviços demanda mão de obra qualificada, equipamentos específicos e organização técnica que garantam qualidade, funcionalidade e durabilidade às intervenções. Dessa forma, justifica-se a instauração de abertura de contratação para assegurar a adequada execução dos serviços, bem como o correto emprego dos recursos públicos732 · Iguape/SP · Dispensa · 14/10/2026
  3. Referente á Serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0011059-56.2025.5.15.0069, Renato Trigo dos Santos x Município de Iguape, que tramita perante ao TRT da 15ª Região Dados do contador credenciado:SÉRGIO TEIJI KATO CHAVE PIX: 342.060.028-35723 · Iguape/SP · Dispensa · 14/10/2026
  4. Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0001012-25.2025.8.26.0244, Benedita Aparecida Barbosa x Município de Iguape, que tramita perante a Vara do Juizado Especial Cível Dados do contador credenciado:ANTONIO ANGELO FEITOSA DA SILVA JÚNIOR PIX: 45595425890721 · Iguape/SP · Dispensa · 14/10/2026
  5. A aquisição de uma geladeira para o SAICA é necessária para atender às demandas da unidade e garantir condições adequadas para a conservação dos alimentos utilizados na rotina do serviço.712 · Iguape/SP · Dispensa · 14/10/2026
  6. COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E FORTALECER A INSERÇÃO DO TURISMO E DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DE IGUAPE NO AMBIENTE ESCOLAR, PROPÕE-SE O DESENVOLVIMENTO DE UMA AÇÃO EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A PARTIR DESSA FORMAÇÃO, OS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS PELOS PROFISSIONAIS PODERÃO SER TRABALHADOS E ADAPTADOS EM SALA DE AULA, POSSIBILITANDO QUE OS CONTEÚDOS SEJAM TRANSMITIDOS AOS ALUNOS DE MANEIRA ADEQUADA À REALIDADE DE CADA FAIXA ETÁRIA E INCORPORADOS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS.737 · Iguape/SP · Dispensa · 13/10/2026
  7. A presente contratação justifica-se pela necessidade de reforçar e garantir a continuidade dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos no Município de Iguape, especialmente nos bairros Centro e Rocio, diante da demanda operacional e da necessidade de cobertura em situações de manutenção da frota própria, insuficiência temporária de mão de obra, aumento sazonal da geração de resíduos e realização de eventos.725 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
  8. COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM AO DIA DAS CRIANÇAS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 09/10 COM DISTRIBUIÇÃO DE SACOLINHAS A REDE DE ENSINO MUNICIPAL51608720 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
  9. CONTRATAÇÃO DO PATATI PATATÁ, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE DUAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, SENDO A 1ª APRESENTAÇÃO NO PERÍODO DA MANHÃ, ÀS 10H00, E A 2ª APRESENTAÇÃO NO PERÍODO DA TARDE, ÀS 15H00, DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO DIA DAS CRIANÇAS 2026, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026, NO CENTRO DE EVENTOS CASEMIRO TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE.86 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 09/10/2026
  10. A presente aquisição de asfalto CBUQ ensacado e granel tem por finalidade atender às necessidades de manutenção corretiva e preventiva das vias públicas do município, especialmente na Avenida Governador Carvalho Pinto, Avenida Eduardo Ebano Pereira, Rua Equador, Rua Dom Idílio José Soares, bem como em outros logradouros que apresentem desgaste do pavimento e necessitem de reparos emergenciais.A deterioração do revestimento asfáltico, causada pela ação do tempo, tráfego de veículos, chuvas e demais fatores climáticos, tem provocado o surgimento de buracos, trincas e deformações na pista de rolamento, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de causar danos aos veículos e dificultar a mobilidade urbana.O asfalto ensacado apresenta-se como solução eficiente para a execução de serviços de tapa-buracos e pequenos reparos, permitindo aplicação rápida, inclusive em condições climáticas adversas, reduzindo o tempo de intervenção e os transtornos à população.767 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 2019-3/01Elaboração de combustíveis nucleares

  1. Contratação de profissional na área de avaliação de imóveis, para a elaboração de Laudo Técnico Pericial, para apuração do valor real dos imóveis localizados no endereço à Avenida Joaquim Ribeiro Neto, s/n, contendo 5.000 metros quadrados.A contratação justifica-se pela necessidade de avaliação técnica da área destinada à ampliação do cemitério municipal, tendo em vista que o Município pretende promover a desapropriação da referida área.Nesse contexto, faz-se necessária a elaboração de laudo técnico de avaliação imobiliária, por profissional habilitado, com a finalidade de apurar o valor da área a ser desapropriada.MUNICIPIO DE IGUAPE758 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
  2. Pagamento do contador credenciado, o qual deve ser efetuado conforme Edital 001/2024, referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0001147-37.2025.8.26.0244, JORGE BRAZ DE OLIVEIRA x Município de Iguape, que tramita perante a Vara do Juizado Especial Cível);contador credenciado:CLEIVAN MARCOS MORAES DO AMARAL; CHAVE PIX (CPF): 572.060.152-04.MUNICIPIO DE IGUAPE680 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  3. Pagamento do contador credenciado, o qual deve ser efetuado conforme Edital 001/2024, referente á Serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000334-56.2026.8.26.0244, MARCIA MARIA SOARES DA SILVA x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Civel da Comarca de Iguape/SP); contador credenciado FLÁVIO MAGALHÃES DA SILVA; CHAVE PIX: 18981037638MUNICIPIO DE IGUAPE679 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  4. Pagamento dos contadores credenciados, o qual deve ser efetuado conforme Edital 001/2024,referente a serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000333-71.2026.8.26.0244, APARECIDO DA SILVA FREITAS x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Civel da Comarca de Iguape/SP);contador credenciado:JESSICA SOUZA OLIVEIRA CATARINO CHAVE PIX: 65996945417.MUNICIPIO DE IGUAPE678 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  5. Contratação de empresa especializada para confecção de Livro de Registro de Leis referente ao exercício de 2025, compreendendo a organização de arquivo digital das leis com banco de dados pesquisável e a elaboração de índice geral com hyperlinks das Leis Municipais da Câmara Municipal de Iguape.CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA28 · Iguape/SP · Dispensa · 01/09/2026
  6. A presente requisição tem por finalidade viabilizar a contratação de empresa especializada para elaboração, organização e adequação da documentação técnica necessária ao atendimento das exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), referentes à Praça Engenheiro Greenhalgh (Praça de São Benedito), localizada em área oficialmente tombada.A contratação é indispensável para a adequada instrução dos processos administrativos relacionados às futuras intervenções no local, possibilitando a elaboração de relatórios técnicos, memoriais descritivos, justificativas, desenhos técnicos e demais documentos exigidos pelos órgãos de preservação patrimonial. A medida permitirá o regular prosseguimento dos procedimentos administrativos, assegurando conformidade com a legislação aplicável, atendimento às exigências dos órgãos competentes e maior segurança técnica e jurídica para a Administração Municipal.MUNICIPIO DE IGUAPE619 · Iguape/SP · Dispensa · 26/08/2026
  7. A presente contratação fundamenta-se na necessidade de elaboração e implementação do Projeto de Iluminação Monumental da Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus de Iguape, importante patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e religioso do Município de Iguape, visando sua valorização, preservação e adequada ambientação luminotécnica. A solução adotada decorre dos estudos realizados no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que demonstraram a necessidade da contratação, a viabilidade da solução proposta e sua compatibilidade com o interesse público. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "g", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando tratar-se de serviço técnico especializado relacionado à valorização e preservação de bem de reconhecido valor histórico, conforme fundamentação jurídica constante dos autos do processo administrativo. A implementação da solução está vinculada ao projeto luminotécnico concebido especificamente para a Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus de Iguape, desenvolvido por empresa de notória especialização, cuja execução exige domínio da metodologia adotada, das soluções técnicas propostas e da integração entre projeto, equipamentos e sistema de automação, caracterizando a inviabilidade de competição, conforme justificativa jurídica que instrui o processo. A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base na planilha orçamentária, utilizando referências oficiais para os serviços comuns de engenharia e pesquisa de mercado para os equipamentos e materiais especializados, demonstrando a compatibilidade dos preços com os valores praticados no mercado. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e compatível com os princípios da legalidade, planejamento, eficiência, economicidade e interesse público, visando à preservação e valorização do patrimônio histórico-cultural do Município, ao fortalecimento do turismo religioso e à implantação de um sistema de iluminação monumental de elevado padrão técnico e estético.MUNICIPIO DE IGUAPE56 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 18/08/2026
  8. Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0000497-53.2026.8.26.0244, Edson Luiz Frederico x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Civel da Comarca de Iguape/SP);contador credenciado:CLEIVAN MARCOS MORAES DO AMARAL Chave PIX: 57206015204MUNICIPIO DE IGUAPE594 · Iguape/SP · Dispensa · 03/08/2026
  9. Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000548-47.2026.8.26.0244, Rosemeire Izabel Paiva x Município de Iguape, que tramita perante ao Juizado Especial Cível e Criminal),contador credenciado: SÉRGIO TEIJI KATO,CHAVE PIX: 342.060.028-35MUNICIPIO DE IGUAPE595 · Iguape/SP · Dispensa · 03/08/2026
  10. Referente a serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000352-77.2026.8.26.0244, Jurema Telles da Silva Mendonça x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Cível de Iguape, contador credenciado:SÉRGIO TEIJI KATO; CHAVE PIX: 342.060.028-35MUNICIPIO DE IGUAPE586 · Iguape/SP · Dispensa · 03/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguape/SP.