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DispensaDivulgada no PNCP

Referente a emissão da requisição para o pagamento no valor de R$ 44,20, referente ao protocolo nº 77.259, mediante transferência ao Banco Santander, na Agência nº 0480, Conta Corrente nº 130011187, CNPJ Nº 51.672.335.0001/97, de titularidade do Oficial de Registro de Imóveis.

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 44,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1106Controle PNCP45550167000164-1-001309/2025Processo10701/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “protocolo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguape/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

R$ 44,20

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 44,20 · Homologado

Fornecedor: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGUAPE - SP · 51672335000197