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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA Aquisição de materiais pedagógicos do programa “Aprender pra Valer”, destinados ao atendimento dos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), bem como materiais de apoio para os professores da rede municipal de ensino - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N°441.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimadoR$ 890.528,00
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Dados da publicação

Compra(5854) | 47-0Controle PNCP45579061000193-1-000013/2026Processo4068/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão45579061000193Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalAragarças/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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