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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO EM SOLUÇÕES E PRODUTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA CIDADES.SP.GOV.BR PACOTE BRONZE E ADICIONAIS, DESCRITOS NAS “ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS E PREÇOS” N° E0251510; N° E0252016 E N° E0260017. ARTIGO 23, IV, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Campos do Jordão

Valor estimadoR$ 663.717,12
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Dados da publicação

Compra3509700.406.00029395/2025-70Controle PNCP45699626000176-1-000268/2026Processo3509700.406.00029395/2025-70ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ do órgão45699626000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Est. Turística de Campos do JordãoLocalCampos do Jordão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  10. Contratação direta da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, inscrita no CNPJ nº 62.577.929/0001-35, para prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da Câmara Municipal de Campos do Jordão, inscrita no CNPJ nº 51.623.908/0001-92, no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno Municípios, por meio do e-commerce PRODESP, conforme Contrato PD265079, Especificação de Serviços e Preços – ESP nº E0265079, Anexo I – Planilha de Orçamento e Anexo II.CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL15 · Campos do Jordão/SP · Dispensa · 07/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campos do Jordão/SP.

Itens publicados (2)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AOS PACOTES BRONZE E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE E-MAIL INSTITUCIONAL

R$ 62.527,80

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 62.527,80 · Em andamento

Item 2 · SERVIÇOS DE CADASTRO DE MULTAS PRODESP

R$ 601.189,32

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 601.189,32 · Em andamento