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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviço de seguro patrimonial multirrisco destinado à proteção do imóvel, instalações, bens móveis, equipamentos, documentos e demais conteúdos da Câmara Municipal de Campos do Jordão, mediante emissão e manutenção de apólice pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme coberturas, limites máximos de indenização, percentuais, franquias e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL · CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.815,51
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Dados da publicação

Compra018Controle PNCP51623908000192-1-000036/2026Processo374ÓrgãoCAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51623908000192Unidade compradoraCAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPALLocalCampos do Jordão/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 11:33Abertura18/08/2026, 11:00Encerramento24/08/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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