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DispensaDivulgada no PNCP

A confecção das cartilhas da Corregedoria Geral do Município se justifica pela necessidade de orientar servidores e munícipes sobre suas atribuições, canais de atendimento e procedimentos de atuação, em atendimento a Secretaria de Gabinete.

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO

Valor estimadoR$ 7.890,00
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Dados da publicação

Compra348Controle PNCP45699626000176-1-000319/2026Processo611/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ do órgão45699626000176Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOLocalCampos do Jordão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A confecção das cartilhas da Corregedoria Geral do Município se justifica pela necessidade de orientar servidores e munícipes sobre suas atribuições, canais de atendimento e procedimentos de atuação, em atendimento a Secretaria de Gabinete.

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