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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA PALESTRA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA PARA O EVENTO "ENCONTRO AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO" NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL/SP NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP

Valor estimadoR$ 8.847,82
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Dados da publicação

CompraIL 17Controle PNCP45701455000172-1-000161/2025Processo251/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHALCNPJ do órgão45701455000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SPLocalSanto Antônio do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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