Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de tecnologia da informação em sítio eletrônico gerenciável por painel administrativo

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto do presente procedimento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de tecnologia da informação, compreendendo licença de uso de sistema para publicações oficiais, informativos, controle de processos internos e atendimento ao cidadão, em sítio eletrônico gerenciável por painel administrativo, com migração de dados, capacitação dos usuários, hospedagem, manutenção, suporte e melhorias evolutivas, bem como a hospedagem de contas ilimitadas de e-mail governamentais, por meio de Dispensa Eletrônica, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.