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DispensaDivulgada no PNCP

SERVICO DE MANUTENCAO EM CALCADA E GALERIAS

MUNICIPIO DE CHARQUEADA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 4.756,00
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Dados da publicação

Compra1283 | Processo 1414Controle PNCP45732013000193-1-000268/2026Processo1283ÓrgãoMUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ do órgão45732013000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCharqueada/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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