DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de cercados infantil para a Unidade Escolar EMEB Roberto de Morais.
MUNICIPIO DE CHARQUEADA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra18 | Processo 23Controle PNCP45732013000193-1-000303/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ do órgão45732013000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCharqueada/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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