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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A CONTRATADA obriga-se a fornecer à CONTRATANTE, materiais educativos temáticos (cartilhas e tablóides) para realizar ações sócio educativas junto às famílias e indivíduos atendidos nos serviços de Assistência Social

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Valor estimadoR$ 12.080,00
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Dados da publicação

Compra098/2026Controle PNCP45735552000186-1-000069/2026Processo2215ÓrgãoMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ do órgão45735552000186Unidade compradoraSecretaria de Assistência e Desenvolvimento SocialLocalArtur Nogueira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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