Constitui objeto do presente Chamamento público para o credenciamento de leiloeiros oficiais, para prestação de serviços técnicos relacionados à realização de leilões públicos, na modalidade eletrônica, em atendimento às necessidades da prefeitura.

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.