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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS PARA REVISÃO, REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO · SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

CompraCCE 8Controle PNCP45741659000137-1-000094/2026Processo60/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDOCNPJ do órgão45741659000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICALocalSão José do Rio Pardo/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação03/07/2026, 14:59Abertura06/07/2026, 07:00Encerramento26/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados ao levantamento cadastral e diagnóstico técnico de conformidade de incêndio e acessibilidade; elaboração, atualização e compatibilização dos projetos de prevenção e combate a incêndio e dos projetos de acessibilidade; elaboração de memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias das futuras intervenções, ART/RRT e demais documentos técnicos; protocolo, acompanhamento da análise, atendimento às exigências e aprovação definitiva dos projetos junto ao CBPMESP; e, após a execução das adequações pela Administração, apoio técnico, atualização e entrega do as built quando necessária, solicitação, agendamento e acompanhamento da vistoria final, atendimento aos apontamentos relativos aos serviços de autoria da Contratada e acompanhamento até a efetiva emissão do AVCB.SAUDE - IS037 · Itapecerica da Serra/SP · Dispensa · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “levantamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São José do Rio Pardo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (5)

Item 1 · LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO INICIAL COM REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PERIÓDICAS (ETAPA 1 E 2)

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SV) · Em andamento

Item 2 · ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO (ETAPA 3 E 4)

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SV) · Em andamento

Item 3 · ELABORAÇÃO DA VERSÃO FINAL E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (ETAPA 5)

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SV) · Em andamento

Item 4 · REGULAMENTAÇÃO (ETAPA 6)

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SV) · Em andamento

Item 5 · ASSESSORAMENTO (ETAPA 7)

R$ 0,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS (MÊS) · Em andamento