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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DÉCIO DE MORAES MARTINS - ME PARA A PRODUÇÃO ARTÍSTICA: SURURU NA CIDADE PARA O SHOW DO FESTIVAL ZEQUINHA DE ABREU DE 2026

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO · PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRO

Valor estimadoR$ 3.100,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP45749819000194-1-000103/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ do órgão45749819000194Unidade compradoraPREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATROLocalSanta Rita do Passa Quatro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DÉCIO DE MORAES MARTINS - ME PARA A PRODUÇÃO ARTÍSTICA: SURURU NA CIDADE PARA O SHOW DO FESTIVAL ZEQUINHA DE ABREU DE 2026

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