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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em medicina ocupacional para prestação de assistência médica do trabalho à Câmara Municipal de Paulínia para análise de prontuário médico de servidora afastada, com visita in loco para avaliação do local de trabalho, e consulta médica para emissão de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e de relatório para determinar as habilidades e restrições laborais para fundamentar a possível reabilitação da servidora

CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA · CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra382Controle PNCP45751427000160-1-000044/2026Processo39/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PAULINIACNPJ do órgão45751427000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PAULINIALocalPaulínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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