Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos especializados em Urologia, compreendendo a realização de consultas e atendimentos médicos no âmbito da campanha “Novembro Azul”, pelo período total de 15 (quinze) horas, distribuídas em 03 (três) dias, na Unidade Básica de Saúde do Município de São Francisco/SP, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O profissional médico especialista em Urologia deverá realizar os atendimentos médicos destinados aos usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da campanha “Novembro Azul”, observadas as normas técnicas e éticas aplicáveis ao exercício da Medicina. Compete ao profissional, conforme a necessidade identificada durante o atendimento: a) Realizar consultas e avaliações médicas urológicas, considerando o histórico clínico, fatores de risco, sintomas apresentados e resultados de exames, inclusive PSA, quando disponíveis; b) Realizar exame físico e avaliação urológica, incluindo o exame de toque retal, quando clinicamente indicado, observadas as normas técnicas e éticas aplicáveis; c) Identificar e avaliar condições urológicas, incluindo alterações relacionadas à próstata, infecções do trato urinário, disfunções sexuais e outras doenças do aparelho geniturinário, adotando as condutas cabíveis; d) Analisar exames laboratoriais e de imagem apresentados pelo paciente e, quando clinicamente indicado, solicitar exames complementares necessários à investigação diagnóstica e ao acompanhamento do paciente; e) Orientar os pacientes quanto à saúde urológica, prevenção de doenças, fatores de risco, sinais de alerta e importância do acompanhamento médico regular; f) Identificar situações que demandem acompanhamento especializado ou encaminhamento para outros serviços de saúde, promovendo o encaminhamento para a rede municipal ou demais serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, quando necessário; g) Participar das ações de orientação e conscientização relacionadas à campanha “Novembro Azul”, com abordagem voltada à promoção da saúde do homem e à prevenção e detecção de doenças urológicas; h) Emitir receitas, solicitações de exames, relatórios e demais documentos médicos pertinentes, quando necessários à continuidade do cuidado, observadas as normas profissionais aplicáveis; i) Registrar os atendimentos, avaliações, condutas e encaminhamentos realizados no prontuário ou sistema adotado pela unidade de saúde, observadas as normas de sigilo profissional, ética médica e proteção de dados; j) Exercer outras atividades correlatas e compatíveis com o objeto da contratação, necessárias à adequada prestação dos serviços médicos.