DispensaDivulgada no PNCP
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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO RIO DAS PEDRAS
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP45771474000175-1-000044/2025Processo3188/2025ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão45771474000175Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO RIO DAS PEDRASLocalRIO DAS PEDRAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/11/2025, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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