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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA DESTINADOS A ATIVIDADE DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL (PDST) VINCULADO AO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VIVER MELHOR 2 NO ÂMBITO MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV)

MUNICIPIO DE RIO CLARO · Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP

Valor estimadoR$ 12.441,37
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Dados da publicação

Compra1028Controle PNCP45774064000188-1-000124/2026Processo028ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ do órgão45774064000188Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio Claro - SPLocalRio Claro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “empreendimentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Claro/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.