DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
MUNICIPIO DE RIO CLARO · Prefeitura Municipal de Rio Claro
Dados da publicação
Compra00066Controle PNCP45774064000188-1-000125/2026ProcessoS00066ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ do órgão45774064000188Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio ClaroLocalRio Claro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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