CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO, RADIAÇÃO DE FUGA, PLANO DE RADIOPROTEÇÃO, TESTES DE GARANTIA DA QUALIDADE DAS IMAGENS E DO EQUIPAMENTO DE RADIOLOGIA INTRAORAL E RADIOLOGIA MÉDICA DO MUNICÍPIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O MUNICÍPIO DE ITUPEVA-SP POSSUI EM SUA REDE PÚBLICA DE SAÚDE 16 CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DISTRIBUÍDOS EM 11 (ONZE) UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, UMA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO- CEO E UM CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. A MAIORIA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CONTA COM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS INSTALADOS COM APARELHO DE RX INTRAORAL ALÉM DO CENTRO DIAGNÓSTICO E CENTRO DE SAÚDE - CSIII COM UM EQUIPAMENTO DE RX CADA. AS RADIOGRAFIAS REALIZADAS ENVOLVEM A EXPOSIÇÃO DOS PACIENTES À RADIAÇÃO IONIZANTE. PORTANTO, É ESSENCIAL GARANTIR QUE OS APARELHOS DE RAIOS-X ESTEJAM FUNCIONANDO CORRETAMENTE E EMITINDO DOSES DE RADIAÇÃO DENTRO DOS LIMITES SEGUROS QUE SÃO MONITORADOS ANUALMENTE ATRAVÉS DE TESTES REALIZADOS POR EMPRESA ESPECIALIZADAS E EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO ANVISA RDC 611, DE 09/03/2022; RESOLUÇÃO ESTADUAL SS 625, DE 1994 E INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº95, DE 27/05/2021. OS LAUDOS E CONTROLES ATUAIS APRESENTAM- SE PRÓXIMOS DO FIM DE SUA VIGÊNCIA SENDO NECESSÁRIA NOVA CONTRATAÇÃO A FIM DE MANTER A REGULARIDADE DO MUNICÍPIO FRENTE AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.