1.1. Contratação de empresa especializada para a locação de 02 (dois) caminhões, incluindo motorista, combustível e demais custos necessários à adequada execução dos serviços, (POR TURNO), destinados ao transporte das urnas eletrônicas e dos materiais eleitorais, para atendimento das necessidades da Justiça Eleitoral durante as Eleições de 2026 (1º E 2º TURNO), no Município de Itupeva/SP e região, conforme condições, quantidades, horários e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de veículos adequados para a realização do transporte das urnas eletrônicas e dos demais materiais necessários à organização e realização das Eleições de 2026 no Município de Itupeva/SP, conforme solicitação formal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP, por meio do Ofício nº 048/2026. Ressalta-se que a Administração Municipal não dispõe, em sua frota própria, de veículos em quantidade e com as características adequadas para atender à demanda específica de transporte das urnas eletrônicas e dos materiais eleitorais, especialmente considerando a necessidade de atendimento simultâneo aos diversos locais de votação e o cumprimento do cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral. A utilização de veículos próprios mostra-se, portanto, insuficiente para assegurar a execução da operação logística necessária, sendo imprescindível a contratação de caminhões apropriados para o transporte, de modo a garantir a segurança, a integridade e o adequado deslocamento das urnas eletrônicas e dos demais materiais eleitorais. A contratação permitirá, assim, suprir a insuficiência da frota municipal e assegurar o suporte logístico indispensável à realização do pleito eleitoral, contribuindo para que as atividades de distribuição, transporte e recolhimento das urnas e materiais ocorram de forma organizada, segura e dentro dos prazos estabelecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para atender ao interesse público e viabilizar o adequado cumprimento das atividades de apoio logístico às Eleições de 2026, em atendimento à solicitação da Justiça Eleitoral.