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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente contrato e a continuacao da prestacao de servicos de tecnologia da informacao na modalidade Software as a Service SaaS compreendendo a continuidade do fornecimento de licenca de uso mensal do Sistema de Gestao e Automacao da Justica para Procuradorias Municipais SAJ Procuradorias Box para ate 15 quinze usuarios bem como a implementacao e manutencao das integracoes especificadas neste contrato.

MUNICIPIO DE JARINU · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 149.843,66
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Dados da publicação

Compra542 | Processo 187Controle PNCP45780079000159-1-000258/2026Processo542ÓrgãoMUNICIPIO DE JARINUCNPJ do órgão45780079000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJarinu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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