DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - SMMT
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMMP - Secretaria de Mobilidade e Transporte
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-3-6Controle PNCP45780103000150-1-000033/2026Processo2025-31578-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMMP - Secretaria de Mobilidade e TransporteLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado