InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO CULTURAL - SMCULT
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMCULT - Secretaria Municipal de Cultura
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CompraPMJ-2026-209-5Controle PNCP45780103000150-1-000867/2026Processo2026-27018-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMCULT - Secretaria Municipal de CulturaLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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