DispensaDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO PARA PARTICIPACAO EM CURSO - SMAGP
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMAGP - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-172-1Controle PNCP45780103000150-1-000335/2026Processo2026-13675-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMAGP - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de PessoasLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 17:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras