DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SMHAB
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMHAB - Secretaria Municipal de Habitação Social
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-354-1Controle PNCP45780103000150-1-000774/2026Processo2026-24963-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMHAB - Secretaria Municipal de Habitação SocialLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 17:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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