InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - MÉDIA TENSÃO - SMEL
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-166-5Controle PNCP45780103000150-1-000789/2026Processo2026-18569-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMEL - Secretaria Municipal de Esporte e LazerLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 12:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos