InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de fornecimento de energia elétrica para os prédios administrativos da Secretaria Estadual da Educação classificados no grupo B, para o exercício de 2026, no âmbito desta Unidade Regional de Ensino da Região de Jundiaí, com fulcro no Artigo 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.JUNDIAI
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP46384111000140-1-001116/2026Processo015.00336732/2025-23ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.JUNDIAILocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação se faz necessária para atender os prédios das unidades escolares situadas nos municípios de Louveira, Itupeva, Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.