DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de plataforma de gerenciamento e disponibilização de crédito eletrônico para aquisição de uniforme escolar - SME
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SME - Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-81-6Controle PNCP45780103000150-1-000930/2026Processo2026-24287-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSME - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado