DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE INFORMÁTICA - SMFIN
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMFIN - Secretaria Municipal de Finanças
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-88-6Controle PNCP45780103000150-1-000958/2026Processo2026-20887-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMFIN - Secretaria Municipal de FinançasLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado