DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO ECAD REFERENTE AOS SHOWS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Dados da publicação
Compra120Controle PNCP45786159000111-1-000140/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IRACEMAPOLISCNPJ do órgão45786159000111Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IracemápolisLocalIracemápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O pagamento de direitos autorais à ECAD é obrigação legal que garante a justa remuneração aos criadores de obras musicais