AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA USO DO SETOR DE EDUCAÇÃO, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de 06 (seis) aparelhos de ar-condicionado, destinados à instalação em salas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e no almoxarifado da merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação. A aquisição se justifica pela necessidade de proporcionar melhores condições de conforto térmico aos alunos, professores e demais servidores que utilizam os ambientes escolares. Considerando que as salas de aula já contam com aparelhos de climatização, a substituição e/ou complementação dos equipamentos visa garantir a continuidade de um ambiente adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, contribuindo para o bem-estar, a concentração, o rendimento escolar e a permanência dos estudantes em condições favoráveis de aprendizagem. Além disso, parte dos equipamentos será destinada ao almoxarifado da merenda escolar, com a finalidade de auxiliar na manutenção de condições ambientais mais adequadas para o armazenamento dos gêneros alimentícios. A climatização do ambiente contribui para reduzir a exposição dos alimentos a temperaturas elevadas, favorecendo sua conservação e auxiliando na preservação da qualidade dos produtos armazenados, em conformidade com as boas práticas de armazenamento. Dessa forma, a aquisição dos aparelhos de ar-condicionado atende ao interesse público, promovendo melhores condições de trabalho e aprendizagem, bem como contribuindo para a adequada conservação dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar.