Contratação de empresa especializada para coleta e análise de água bruta dos poços de monitoramento localizados no Cemitério Municipal e sedimento e lodo da Represa Iracema no município de Iracemápolis-SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atendimento às exigências ambientais e de monitoramento ambiental contínuo do Município de Iracemápolis. As análises dos poços de monitoramento do cemitério municipal são necessárias para acompanhamento da qualidade das águas subterrâneas, visando avaliar possíveis interferências ambientais decorrentes da atividade cemiterial, em conformidade com exigências dos órgãos ambientais e condicionantes técnicas da Licença de Operação. As análises de sedimento/lodo da Represa Iracema são necessárias para subsidiar tecnicamente as ações de desassoreamento previstas junto ao Programa SP ÁGUAS, possibilitando a caracterização ambiental do material dragado, classificação conforme legislação vigente e definição da destinação ambientalmente adequada do material removido.